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Nessa situação, o cidadão está contribuindo valores maiores do que precisa, esse dinheiro é perdido, pois não é incluso para a aposentadoria.
Acontece geralmente quando a pessoa tem mais de uma fonte de renda e a soma ultrapassa o teto do INSS (R$ 8.157,41).
O recolhimento indevido acontece quando o pagamento é feito em duplicidade, com código errado, em atraso ou com data errada.
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O que significa “contribuições acima do teto do INSS”?
É quando alguém paga mais do que deveria ao INSS, ultrapassando o valor máximo permitido para contribuições, que é chamado de “teto”.
Quem tem direito à restituição?
Por que alguém pagaria mais do que deveria?
Na maioria dos casos, isso acontece por erros, como:
Existe prazo para pedir a restituição?
Sim, você tem até 5 anos para solicitar a devolução do que foi pago a mais. Depois disso, o direito prescreve e você não poderá mais pedir o dinheiro de volta.
Como saber se eu paguei acima do teto?
Você pode verificar:
Se as contribuições somadas ultrapassarem o valor do teto em algum mês, você pode ter direito à restituição.