1 Aceitação dos Termos
Ao utilizar os serviços oferecidos pela Zeno Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ nº 32.340.454/0001-06, você concorda em cumprir e ficar vinculado aos presentes Termos e Condições de Uso.
Estes termos aplicam-se a todos os clientes e usuários, inclusive os impactados por nossas campanhas de marketing.
2 Definições
- Zeno: Empresa de tecnologia que oferece serviços de marketing, vendas e tecnologia para advogados e escritórios de advocacia, visando a divulgação de conteúdo jurídico à população, com o objetivo de conscientizar e conectar com advogados atuantes.
- Cliente: Advogados ou escritórios de advocacia que contratam os serviços da Zeno para externalização de processos de marketing e vendas.
- Usuário: Pessoa física que é impactada por campanhas de conscientização jurídica promovidas pela Zeno.
3 Uso dos Serviços
A Zeno atua como terceirizada entre os clientes e os usuários, promovendo campanhas de marketing jurídico.
A Zeno não presta serviços jurídicos e não possui qualquer envolvimento jurídico direto com eventuais casos contratados pelo usuário junto ao cliente.
4 Responsabilidades da Zeno
A Zeno é responsável por:
- Executar campanhas de marketing de acordo com as diretrizes estabelecidas pelos clientes.
- Utilizar ferramentas e técnicas apropriadas de marketing para conscientização da população acerca de temas jurídicos e conexão com os advogados clientes.
- Proteger os dados pessoais dos clientes e usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
5 Responsabilidades do Cliente
O cliente é responsável por:
- Fornecer à Zeno todas as informações necessárias para a execução das campanhas.
- Pelo atendimento zeloso e de qualidade ao usuário, após a assinatura contratual do caso.
- Toda atuação jurídica, material e processual, dos casos advindos da relação com a Zeno.
- Cumprir com todas as obrigações financeiras referentes ao investimento em marketing e vendas, conforme acordado.
6 Responsabilidades do Usuário
O usuário é responsável por:
- Fornecer informações precisas e verdadeiras ao interagir com a Zeno.
- Utilizar os serviços de forma lícita, sem violar direitos de terceiros ou infringir leis aplicáveis.
- Compreender que a Zeno não é responsável pelos serviços jurídicos prestados pelos advogados contratantes, e que a decisão final de contratação de serviços jurídicos é de sua inteira responsabilidade.
7 Confidencialidade e Proteção de Dados
A Zeno se compromete a manter a confidencialidade de todas as informações pessoais coletadas dos clientes e usuários, em conformidade com a LGPD.
O tratamento de dados seguirá as diretrizes estabelecidas na Política de Privacidade da Zeno.
8 Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
A Zeno não garante a quantidade e qualidade de casos gerados ao cliente, tendo em vista que dependem de diversos fatores externos, tratados com o cliente no momento da contratação.
Ademais, todos os serviços são prestados com base em atividades de meio, e não há garantias de resultados específicos.
9 Rescisão
Os presentes Termos e Condições de Uso podem ser rescindidos a qualquer momento por qualquer das partes, mediante notificação prévia.
Em caso de descumprimento, a Zeno se reserva o direito de encerrar o acesso aos serviços.
10 Alterações nos Termos
A Zeno se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento.
Quaisquer alterações serão comunicadas aos clientes e usuários, e o uso continuado dos serviços constituirá aceitação dos novos termos.
11 Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis brasileiras.
Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida na comarca da cidade de Curitiba, Paraná, Brasil.