Regulatório OAB | Zeno
Conformidade OAB

A Zeno atua em conformidade com a OAB

Zeno Tecnologia Ltda. — CNPJ 32.340.454/0001-06 Provimento OAB nº 205/2021
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Zeno Tecnologia Ltda CNPJ 32.340.454/0001-06 · Startup de impacto social · Legaltech / Lawtech

Entenda como o modelo de negócio da Zeno é regulado, por que ele é legal e como cada etapa do processo está amparada pelas normas vigentes do Conselho Federal da OAB.

1 O que a Zeno não é

A Zeno não é um escritório de advocacia. Não prestamos consultoria jurídica, não representamos clientes em processos e não exercemos qualquer atividade privativa da advocacia.

A Zeno é uma startup de impacto social orientada pelo propósito de "Transformar todos os brasileiros em protagonistas dos seus direitos". Para isso, adotamos o modelo de negócio denominado Growth Jurídico, que terceiriza de escritórios de advocacia atividades não essenciais, como marketing e triagem inicial de clientes.

2 O modelo Growth Jurídico

O produto comercializado pela Zeno para escritórios de advocacia devidamente inscritos na OAB é classificado como Business Process Outsourcing (BPO), ou terceirização de processos de negócios. Ele consiste em externalizar do escritório atividades não essenciais, liberando tempo e recursos para a atividade-fim: advocacia.

Na prática, a Zeno realiza o trabalho que seria feito internamente por um analista de marketing e por um secretário, conforme detalhado abaixo.

3 Como funciona, passo a passo

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O escritório escolhe uma tese jurídica de seu interesse e define os requisitos de elegibilidade e os honorários que serão cobrados dos clientes.

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A Zeno produz a campanha de marketing de conteúdo jurídico: textos, imagens e vídeos informativos sobre a tese, voltados a conscientizar a população sobre direitos e como acessá-los. Todo material é revisado e aprovado pelo escritório antes de ser veiculado.

📜 Provimento OAB nº 205/2021

Art. 1º. É permitido o marketing jurídico, desde que exercido de forma compatível com os preceitos éticos e respeitadas as limitações impostas pelo Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e por este Provimento.

Art. 2º, II. Marketing de conteúdos jurídicos: estratégia de marketing que se utiliza da criação e da divulgação de conteúdos jurídicos, disponibilizados por meio de ferramentas de comunicação, voltada para informar o público e para a consolidação profissional do advogado ou escritório de advocacia.

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A campanha aprovada é veiculada por mecanismos de tráfego pago nas plataformas digitais. Cidadãos interessados optam voluntariamente por entrar em contato para saber mais sobre seus direitos.

📜 Provimento OAB nº 205/2021

Art. 4º. No marketing de conteúdos jurídicos poderá ser utilizada a publicidade ativa ou passiva, desde que não esteja incutida a mercantilização, a captação de clientela ou o emprego excessivo de recursos financeiros, sendo admitida a utilização de anúncios, pagos ou não, nos meios de comunicação.

Anexo Único. Aquisição de palavra-chave (Google Ads): Permitida quando responsiva a uma busca iniciada pelo potencial cliente e desde que as palavras selecionadas estejam em consonância com os ditames éticos. Patrocínio e impulsionamento nas redes sociais: Permitido, desde que não se trate de publicidade contendo oferta de serviços jurídicos.

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A Zeno realiza o primeiro atendimento com o cidadão, equivalente ao trabalho de um secretário ou estagiário interno. O objetivo é exclusivamente: (i) verificar se o cidadão preenche os requisitos definidos pelo escritório; (ii) verificar se está disposto a pagar os honorários; e (iii) coletar a documentação necessária. Nenhuma análise jurídica é realizada pela Zeno nesta etapa.

📜 Provimento OAB nº 205/2021 — Anexo Único

Chatbot: Permitida a utilização para facilitar a comunicação ou melhorar a prestação de serviços jurídicos, não podendo afastar a pessoalidade da prestação do serviço jurídico nem suprimir a imagem, o poder decisório e as responsabilidades do profissional. É possível a utilização para coletar dados, informações ou documentos.

Ferramentas Tecnológicas: Podem ser utilizadas com a finalidade de auxiliar os advogados a serem mais eficientes em suas atividades profissionais, sem suprimir a imagem, o poder decisório e as responsabilidades do profissional.

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Após o primeiro atendimento, um dossiê é enviado ao escritório para revisão e aprovação. O escritório é o responsável técnico-jurídico por analisar se o caso comporta ou não seguimento.

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Aprovado o dossiê pelo escritório, os documentos pré-definidos — usualmente o Contrato de Honorários e a Procuração — são enviados para assinatura eletrônica do cliente e do escritório.

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Com a conclusão da assinatura eletrônica, o escritório assume integralmente o relacionamento com o cliente. A Zeno se retira da relação entre advogado e cliente a partir deste momento.

✅ A atuação da Zeno é totalmente regular e dentro das normas vigentes da OAB.