Quando o perito do INSS avalia que você não está incapacitado, mas você e seu médico discordam, é possível contestar. O caminho mais eficaz combina um laudo de médico especialista particular com exames de imagem (ressonância, raio-X, tomografia) que comprovem objetivamente a limitação. O juiz não fica vinculado à conclusão do perito oficial do INSS quando o caso vai à Justiça: laudo particular e exames complementares têm valor de prova e podem sustentar uma reversão, tanto no recurso administrativo quanto na ação judicial.
A avaliação da incapacidade está prevista nos artigos 42 a 47 da Lei 8.213/91 e na Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022. Na via judicial, o juiz não está vinculado ao laudo do perito oficial e pode formar sua convicção a partir de laudo médico particular e demais provas técnicas apresentadas pelo segurado.
? Lei 8.213/91, Planalto.gov.br (fonte oficial)Por que o perito do INSS nega incapacidade
A perícia do INSS é uma avaliação pontual, feita em uma única consulta, que precisa concluir se você está ou não incapacitado para o trabalho naquele momento. Isso significa que condições que variam ao longo do tempo, ou que não aparecem claramente num exame físico rápido, podem passar despercebidas.
Doenças como fibromialgia, transtornos psiquiátricos e algumas lesões de coluna são frequentemente mal avaliadas justamente por não terem um exame único que comprove a gravidade. Dependem mais do histórico clínico completo do que de um exame isolado.
Como contestar o laudo com laudo próprio
A forma mais eficaz de contestar é apresentar um laudo de médico especialista particular, que analise seu histórico com mais profundidade do que a perícia rápida do INSS permite.
O grau de detalhe do laudo pesa mais do que a quantidade de documentos anexados. Um laudo único bem fundamentado, com CID e descrição das limitações, costuma pesar mais do que vários documentos genéricos juntos. Se a perícia negada não for o único problema do seu caso, veja também como funciona o recurso ao CRPS.
Documentos que mais mudam o resultado
Reunir a documentação certa antes de contestar faz toda a diferença:
- Laudo de médico especialista na condição específica
- Exames de imagem (ressonância, raio-X, tomografia) atualizados
- Histórico de tratamentos e medicações em uso
- Relatórios de afastamentos anteriores pela mesma condição, se houver
Nova perícia: como pedir
Além do recurso administrativo, é possível solicitar uma nova perícia diretamente pelo Meu INSS, anexando a documentação nova reunida. Essa opção costuma ser mais rápida do que esperar o julgamento completo de um recurso.
Não peça nova perícia sem ter documentação adicional. Repetir o mesmo pedido sem nada novo tende a gerar o mesmo resultado negativo.
Como contestar perícia com fibromialgia
A fibromialgia é uma das condições que mais são negadas na perícia do INSS, justamente porque não aparece em exames de imagem tradicionais. O que faz o perito, numa avaliação rápida, muitas vezes concluir que não há incapacidade comprovada.
Pra contestar esse tipo de negativa, o caminho é diferente do de uma lesão visível em exame de imagem:
- Reúna o histórico clínico completo, com todas as consultas e datas de acompanhamento
- Peça ao reumatologista um laudo detalhado sobre os pontos dolorosos e o impacto funcional no dia a dia
- Inclua relatórios de fisioterapia ou psicologia, se houver acompanhamento nessas áreas
- Descreva por escrito, de forma objetiva, como a dor limita atividades específicas do seu trabalho
O mesmo caminho vale para outras condições sem exame de imagem conclusivo, como lúpus em fase inicial e alguns transtornos psiquiátricos: o histórico clínico detalhado e a avaliação continuada pesam mais do que em casos com lesão visível.
Não sabe por onde começar?
Já separamos o que costuma pesar mais numa contestação de períciaEquipe Zeno
Conteúdo elaborado pela equipe da Zeno e revisado por advogados parceiros da nossa rede, plataforma com mais de 150 mil casos atendidos em todos os 27 estados do Brasil.
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