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Lei 7.713 e Isenção de IRPF por Moléstia Grave

A Lei 7.713/88 isenta do Imposto de Renda quem tem doença grave. Veja quais doenças a lei lista e o
22 de julho de 2026
Capa do artigo sobre isencao de Imposto de Renda para servidor publico com doenca grave

Isenção de IRPF para Servidores com Doença Grave

Servidor aposentado ou na reserva com doença grave tem isenção de Imposto de Renda sobre a aposentadoria, igual a quem
21 de julho de 2026
Capa do artigo sobre se a isencao de IRPF por doenca grave e vitalicia

Isenção de IRPF é Vitalícia? E se a Doença Desaparecer?

Uma vez reconhecida, a isenção de Imposto de Renda por doença grave não cai se os sintomas somem. A Súmula
20 de julho de 2026
Capa do artigo sobre o que precisa ter o laudo medico da isencao de IR

Laudo Médico para Isenção de IRPF: O Que Precisa

A isenção por doença grave exige laudo de serviço médico oficial. Veja o que o laudo precisa ter e o
16 de julho de 2026

Isenção de IRPF para Aposentado com Doença Grave

Aposentado ou pensionista com doença grave tem isenção total do Imposto de Renda sobre o benefício, mesmo se a doença
16 de julho de 2026
Lista oficial de doenças da Lei 7.713/88 | Cardiopatia grave e isenção de IRPF | Neoplasia maligna: quando a isenção se aplica | Doenças não listadas: é possível conseguir? | Como confirmar se sua doença está enquadrada

Lista de doenças que dão direito à isenção de IRPF em 2026

A lista de doenças que dão isenção de Imposto de Renda está no art. 6º da Lei 7.713/88. Veja quais
14 de julho de 2026

Isenção de IRPF por Doença Grave: Requisitos

Quem tem doença grave listada em lei e laudo médico oficial fica isento de Imposto de Renda sobre a aposentadoria
13 de julho de 2026

Ação judicial contra o INSS: passo a passo pelo JEF

Benefício negado e recurso esgotado? Saiba como entrar com ação no JEF contra o INSS, se precisa de advogado e
6 de julho de 2026

Perícia do INSS: como contestar um laudo desfavorável

Perícia do INSS deu resultado negativo? Veja como contestar com laudo próprio, pedir nova perícia e quais documentos funcionam.
2 de julho de 2026

Recurso ao INSS: como recorrer de uma negativa

Saiba como montar o recurso ao CRPS, o que colocar na petição e o prazo de 30 dias para reverter
2 de julho de 2026
Benefício negado pelo INSS: o que fazer em cada etapa

Benefício Negado pelo INSS: O Que Fazer

O INSS negou seu benefício? Entenda os motivos, prazos para recorrer e quando um advogado faz diferença.
29 de junho de 2026

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