Precisa de advogado para pedir isenção de Imposto de Renda por doença grave?

Não é obrigatório ter advogado para pedir a isenção de Imposto de Renda por doença grave. Quando a doença está claramente na lista da Lei 7.713/88 e o laudo está completo, o próprio contribuinte pode fazer o pedido na fonte pagadora ou na Receita Federal. O advogado passa a fazer diferença nas situações difíceis: doença que não está com o nome exato na lista, laudo recusado, pedido negado, isenção cortada ou restituição de anos anteriores. Nesses casos, o apoio jurídico costuma decidir o resultado.

A isenção por doença grave está no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88, e o direito é do contribuinte, com ou sem advogado. O pedido administrativo, feito na fonte pagadora ou na Receita Federal, não exige representação por advogado. Na Justiça, a exigência depende do rito: no Juizado Especial Federal, em causas de até 60 salários mínimos, você pode entrar sem advogado, e fora dele a representação por advogado é obrigatória.

1Quando você pode pedir sozinho

Se a sua doença está claramente entre as listadas na lei, como câncer, cardiopatia grave ou doença de Parkinson, e você tem um laudo médico completo, o pedido pode ser feito diretamente. No caso de aposentado ou pensionista, o requerimento vai à fonte pagadora do benefício (INSS, regime próprio ou fundo de previdência, inclusive quem recebe de previdência privada (PGBL/VGBL)). Em outras situações, o caminho é a Receita Federal, com a declaração dos rendimentos como isentos.

Para esse cenário mais direto, os guias da Zeno já dão o passo a passo: quem tem direito no guia geral da isenção por doença grave, o que o laudo precisa ter no guia sobre laudo médico para isenção, e onde lançar os valores no guia sobre como declarar a isenção.

2Quando o advogado faz diferença

O apoio jurídico não é sobre “conseguir o que não existe”, e sim sobre reduzir erros e enfrentar a resistência da Receita. Um advogado especializado sabe montar o pedido com a fundamentação certa, apontar a jurisprudência que se aplica ao seu caso e evitar as falhas que mais geram recusa. Em pedidos simples isso pode ser dispensável; em pedidos com qualquer complicação, costuma ser o que separa o deferimento da negativa.

3Situações em que quase sempre vale ter apoio jurídico

Alguns cenários pedem um advogado com forte recomendação:

• Doença que não está com o nome exato na lista. A lista é fechada, mas o que vale é o diagnóstico real: uma condição que clinicamente é uma das doenças da lista, ou uma complicação listada de outra doença, pode dar direito. Você pode conferir os códigos de CID que costumam dar direito à isenção. Sustentar esse enquadramento costuma pedir apoio jurídico.
• Laudo recusado pela Receita. O advogado ajuda a reunir a prova médica adequada e a rebater a recusa.
• Pedido negado ou isenção cortada. Aqui entram recurso e, se necessário, ação judicial.
• Restituição de anos anteriores. Recuperar o imposto pago a mais nos últimos cinco anos costuma exigir pedido bem fundamentado.
• Isenção cortada por a doença estar controlada. É contornável com a Súmula 627 do STJ, como no caso de quem tem a doença em remissão ou de quem já teve câncer e está curado.

4Quanto costuma custar

O custo varia conforme o caso e o profissional. Em ações que buscam a isenção e a devolução de valores, é comum o advogado trabalhar com honorários combinados sobre o resultado, o que reduz o risco para quem contrata. Vale sempre pedir a proposta por escrito e entender o que está incluído antes de decidir.

Uma primeira conversa para entender se você tem direito e qual o caminho não precisa custar nada. É exatamente isso que a Zeno oferece: uma análise inicial gratuita, sem compromisso.

5Como a Zeno ajuda

A Zeno é uma legaltech que conecta você a advogados parceiros especializados em isenção de Imposto de Renda por doença grave. Você conta o seu caso, a Zeno faz uma primeira análise gratuita e, se fizer sentido, coloca você em contato com um advogado da rede que cuida do pedido, do recurso ou da ação. Sem fila, sem juridiquês e sem pagar para descobrir se tem direito.